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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703601 - 703625 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5963	Taxa de Guia de Importação	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5966	Taxa de Permanência	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5969	Taxa Judiciária	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5957	Federais	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5971	Estaduais	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10534	Taxa de Limpeza Pública	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10535	Taxa de Iluminação Pública	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10536	Taxa de Coleta de Lixo	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10537	Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10538	Taxa de Licenciamento de Estabelecimento	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5972	Municipais	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	7732	Registro de nascimento após prazo legal	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	7735	Retificação de Nome	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	7834	Retificação de Data de Nascimento	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	7835	Retificação de Sexo	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	7925	Registro de Óbito após prazo legal	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	7926	Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	7911	Por Remição	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	7912	Por Terceiro Prejudicado	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	7896	Cancelamento de Hipoteca	Não