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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703576 - 703600 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10435 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10439 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10446 Imissão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10448 Propriedade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10451 Divisão e Demarcação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10456 Acessão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10459 Usucapião Ordinária Não