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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703576 - 703600 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10539 Capacidade Tributária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não