Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9918
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Usurpação de função pública (art. 328)
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Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9919
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Resistência (art. 329)
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9920
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Tráfico de influência (art. 332)
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Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9921
|
Corrupção ativa (art. 333)
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9922
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Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335)
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9923
|
Inutilização de edital ou de sinal (art. 336)
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9924
|
Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput)
|
Não
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9925
|
Desobediência (art. 330)
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9926
|
Desacato (art. 331)
|
Não
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9927
|
Contrabando ou descaminho (art. 334)
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9928
|
Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9929
|
Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9930
|
Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
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Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9931
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9932
|
Contra a Administração da Justiça
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9933
|
Reingresso de estrangeiro expulso
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Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9934
|
Denunciação caluniosa
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9935
|
Comunicação falsa de crime ou de contravenção
|
Não
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9936
|
Auto-acusação falsa
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9937
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Falso testemunho ou falsa perícia
|
Não
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9938
|
Coação no curso do processo
|
Não
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9939
|
Exercício arbitrário das próprias razões
|
Não
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9940
|
Fraude processual
|
Não
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9941
|
Favorecimento pessoal
|
Não
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9942
|
Favorecimento real
|
Não
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