Vice-Presidência
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11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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11144
|
Apropriação Indébita
|
Não
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Vice-Presidência
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11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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11175
|
Apropriação de coisa achada
|
Não
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Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
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Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11177
|
Apropriação indébita
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11145
|
Dano
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11168
|
Dano atenuado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11169
|
Dano em aparelhos e instalações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11170
|
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11171
|
Dano material ou aparelhamento de guerra
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11172
|
Dano qualificado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11173
|
Dano simples
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11174
|
Desaparecimento,consunção ou extravio
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11146
|
Estelionato e outras fraudes
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11166
|
Abuso de pessoa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11167
|
Estelionato
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11147
|
Furto
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11163
|
Furto
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11164
|
Furto de uso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11165
|
Furto qualificado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11148
|
Receptação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11162
|
Receptação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11149
|
Roubo e Extorsão
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11155
|
Chantagem
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11156
|
Extorsão
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11157
|
Extorsão indireta
|
Não
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