Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11140 | Omissão de providências para evitar danos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11141 | Omissão de providências para salvar comandados | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11142 | Omissão de socorro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11143 | Retenção indevida | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11144 | Apropriação Indébita | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11145 | Dano | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11146 | Estelionato e outras fraudes | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11147 | Furto | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11148 | Receptação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11149 | Roubo e Extorsão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11150 | Usura | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11151 | Usurpação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11152 | Alteração de Limites | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11153 | Aposição, supressão ou alteração de marca | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11154 | Usura pecuniária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11155 | Chantagem | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11156 | Extorsão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11157 | Extorsão indireta | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11158 | Extorsão mediante sequestro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11159 | Latrocínio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11160 | Roubo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11161 | Roubo qualificado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11162 | Receptação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11163 | Furto | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11164 | Furto de uso | Não |