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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703526 - 703550 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11102 Morte do Agente Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11105 Ressarcimento do Dano Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10871 Não Cumulatividade Não