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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703501 - 703525 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10005 Registro de Empresa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10011 Improbidade Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10012 Dano ao Erário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10013 Enriquecimento ilícito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10015 Fiscalização Não