Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11115 | Substituição da Pena | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11116 | Abandono de posto e de outros crimes em serviço | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11117 | Deserção | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11118 | Exercício de comércio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11119 | Insubmissão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11120 | Criação ou simulação de incapacidade física | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11121 | Favorecimento a convocado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11122 | Insubmissão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11123 | Insubmissão privilegiada | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11124 | Substituição de convocado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11125 | Exercício de comércio por oficial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11126 | Concerto para deserção | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11127 | Deserção | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11128 | Deserção - casos assimilados | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11129 | Deserção especial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11130 | Deserção por evasão ou fuga | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11131 | Deserção privilegiada | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11132 | Deserção qualificada | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11133 | Favorecimento a desertor | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11134 | Omissão de Oficial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11135 | Abandono de posto | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11136 | Descumprimento de missão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11137 | Dormir em serviço | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11138 | Embriaguez em serviço | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11139 | Omissão de eficiência da força | Não |