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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703476 - 703500 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9965 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9970 Pobreza Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9974 Adoção de Criança Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9984 Em comum / De fato Não