Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11090 | Princípio da Insignificância | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11091 | Exclusão das Forças Armadas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11092 | Inabilitação para o exercício de Função Pública | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11093 | Incompatibilidade para o Oficialato | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11094 | Indignidade para o Oficialato | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11095 | Perda da Função Pública | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11096 | Perda da Graduação das Praças | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11097 | Perda do Posto e da Patente | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11098 | Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11099 | Suspensão dos direitos políticos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11100 | Anistia | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11101 | Indulto | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11102 | Morte do Agente | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11103 | Prescrição | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11104 | Reabilitação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11105 | Ressarcimento do Dano | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11106 | Estado de Necessidade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11107 | Estado de Necessidade exculpante | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11108 | Estrito Cumprimento do Dever Legal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11109 | Exercício Regular do Direito | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11110 | Inexigibilidade de Conduta Diversa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11111 | Legítima Defesa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11112 | Perda em favor da Fazenda Pública | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11113 | Reparação do Dano | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11114 | Conversão da Pena | Não |