Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11561 | Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11562 | Magistrado | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11563 | Afastamento de Magistrado | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11564 | Designação de Juiz Eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11565 | Lista Tríplice | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11566 | Servidor | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11567 | Concurso Público | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11568 | Remoção de Servidor | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11569 | Requisição | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11570 | Requisição de Servidor | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11571 | Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11572 | Minuta de Resolução | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11573 | Requisição de Força Federal | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11575 | Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11576 | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11577 | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11578 | Alistamento Eleitoral - Exclusão | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11579 | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11584 | Candidatos | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11585 | Condição de Elegibilidade | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11586 | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11587 | Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11588 | Condição de Elegibilidade - Idade Mínima | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11589 | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11590 | Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira | Não |