Vice-Presidência
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11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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11260
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Violação de recato
|
Não
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Vice-Presidência
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11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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11261
|
Violação de segredo profissional
|
Não
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Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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11225
|
Crimes Sexuais
|
Não
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Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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11249
|
Atentado violento ao pudor
|
Não
|
Vice-Presidência
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11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11250
|
Corrupção de menores
|
Não
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Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11251
|
Estupro
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11252
|
Ato Libidinoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11226
|
Genocídio
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11248
|
Genocídio
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11227
|
Homicídio
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11243
|
Homicídio
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11244
|
Homicidio qualificado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11245
|
Homicido privilegiado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11246
|
Provocação direta ou auxílio a suicídio
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11247
|
Provocação indireta ao suicídio
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11228
|
Lesão Corporal e Rixa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11237
|
Lesão grave
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11238
|
Lesão leve
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11239
|
Lesão levíssima
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11240
|
Lesão privilegiada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11241
|
Lesão seguida de morte
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11242
|
Participação em rixa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11229
|
Periclitação da Vida ou da Saúde
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11233
|
Abandono de pessoa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11234
|
Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave
|
Não
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