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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703451 - 703475 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10300 Data Base Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10305 Gratificações de Atividade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10306 Auxílio-transporte Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10309 Adicional de Produtividade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10312 Piso Salarial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não