Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10957 | Repasse de Verbas Públicas | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10958 | Crédito Suplementar | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10959 | Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10982 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10983 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10984 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10985 | Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10986 | Crime contra a administração ambiental | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10987 | Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10990 | Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10991 | Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10992 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10993 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10994 | Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10995 | Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10998 | Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11000 | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11001 | Consignação de Chaves | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11004 | Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11005 | Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11006 | Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11007 | Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11047 | Competência da Justiça Militar da União | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11048 | Competência da Justiça Militar dos Estados | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11054 | Menagem | Não |