Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10922 | Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10923 | Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10924 | Depósito Elisivo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10925 | Provas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10926 | Prova Ilícita | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10928 | Competência do Órgão Fiscalizador | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10930 | Município | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10931 | Criação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10932 | Desmembramento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10935 | Desclassificação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10936 | Guarda com genitor ou responsável no exterior | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10938 | Citação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10939 | Intimação / Notificação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10940 | Depoimento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10941 | Viagem Nacional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10945 | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10946 | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10947 | Princípio da Seletividade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10948 | Violência Doméstica Contra a Mulher | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10949 | Violência Doméstica Contra a Mulher | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10950 | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10951 | Crime / Contravenção contra Idoso | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10952 | Fato Atípico | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10955 | Criação de Dotação Orçamentária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10956 | Repasse de Duodécimos | Não |