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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703376 - 703400 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9851 Contra as Marcas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9856 Contra a Economia Popular Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9875 Contra a Ordem Econômica Não