Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10889 | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10893 | Base de Cálculo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10897 | Competência dos Juizados Especiais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10898 | Competência da Justiça Federal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10899 | Competência da Justiça Estadual | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10900 | Competência por Prerrogativa de Função | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10901 | Competência por Prerrogativa de Função | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10902 | Excesso de prazo para instrução / julgamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10903 | Incidência sobre desconto incondicional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10904 | Prisão Domiciliar / Especial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10905 | Passe livre em transporte | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10907 | Transferência de Preso | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10908 | Execução Penal Provisória - Cabimento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10909 | Imunidade em razão de função, ofício ou profissão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10910 | Transferência de Unidade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10913 | Indisponibilidade / Seqüestro de Bens | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10914 | Busca e Apreensão de Bens | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10915 | Aborto | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10917 | Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10918 | Aborto provocado por terceiro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10921 | Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 | Não |