Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10861 | Alienação Fiduciária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10862 | Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10863 | Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10865 | Cerceamento de Defesa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10866 | Ausência de Publicidade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10867 | Ausência de Fundamentação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10868 | Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10869 | Parcela Incontroversa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10870 | Cancelamento / Duplicidade de CPF | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10871 | Não Cumulatividade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10872 | Nao Cumulatividade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10873 | Não Cumulatividade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10874 | Não Cumulatividade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10875 | Base de Cálculo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10877 | Policiais Civis | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10878 | Especial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10879 | Limite de Renda Familiar | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10880 | Cumprimento Provisório de Sentença | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10881 | Nepotismo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10883 | Fruição / Gozo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10884 | Indenização / Terço Constitucional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10885 | Liquidação Parcelada | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10886 | Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10887 | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10888 | Inscrição Indevida no CADIN | Não |