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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703326 - 703350 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9824 Falsa identidade Não