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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703301 - 703325 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10137 Política de Preço Mínimo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10144 Incentivo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10147 Venda Casada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10150 Cartel Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10159 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10160 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10161 Juros Progressivos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10162 Localização de Contas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10163 PIS/PASEP Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10164 Atualização de Conta Não