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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703276 - 703300 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9752 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9755 Contra a Família Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9757 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9760 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9761 Bigamia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9774 Incêndio Não