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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703276 - 703300 de um total de 764265

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	11831	Controle Externo da atividade policial	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	11841	Política Agrícola	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	11863	Responsabilidade Fiscal	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	11872	Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	11873	Política fundiária e da reforma agrária	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10760	Plebiscito	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10764	Sistema Majoritário / Proporcional	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10765	Número de vagas	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10771	fixação	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10772	aumento	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10773	redução	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10766	Eleitor	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10774	Alistamento	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10778	Cancelamento da inscrição de eleitor	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10775	Domicílio eleitoral	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10776	Isenção do dever eleitoral	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10777	Justificação de ausência de voto	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10767	Registro da candidatura	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10779	Desincompatibilização do candidato	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10780	Inelegibilidade	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10781	Reeleição	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10782	Cassação do registro da candidatura	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10783	Anistia	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10768	Campanha Eleitoral	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10784	Propaganda eleitoral	Não