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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703251 - 703275 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10092 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10093 Foro / Laudêmio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10097 Imóvel Funcional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10098 Alienação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10100 Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10107 Espaço Aéreo Não