Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11260 | Violação de recato | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11261 | Violação de segredo profissional | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11262 | Calúnia | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11263 | Difamação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11264 | Injúria | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11265 | Injuria real | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11266 | Ofensa às forças armadas | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11267 | Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11268 | Aliciação e incitamento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11269 | Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11270 | Insubordinação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11271 | Motim e Revolta | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11272 | Resistência | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11273 | Usurpação e excesso ou abuso de autoridade | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11274 | Violência contra superior ou militar de serviço | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11275 | Violência contra militar de serviço | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11276 | Violência contra superior | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11277 | Abuso de requisição militar | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11278 | Assunção de comando sem ordem ou autorização | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11279 | Conservação ilegal de comando | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11280 | Ofensa aviltante a inferior | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11281 | Operação militar sem ordem superior | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11282 | Ordem arbitrária de invasão | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11283 | Rigor excessivo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11284 | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa | Não |