Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 703226 - 703250 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9700 Latrocínio Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9704 Dano Qualificado Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9705 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9713 Duplicata Simulada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não