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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703226 - 703250 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10013 Enriquecimento ilícito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10024 Interdição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10076 Transporte Terrestre Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10080 Telefonia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não