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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6130 Escala de Salário-Base Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8919 Nulidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8928 Prazo Não