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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703176 - 703200 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9653 Rixa (art. 137) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9655 Contra a Honra Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9656 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9657 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9658 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9674 Contra o Patrimônio Não