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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11178 Contra a Saúde Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11196 Atentado contra transporte Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11181 Abuso de radiação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11184 Embriaguez ao volante Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não