Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10632 | Prisão Temporária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10633 | Regime inicial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10634 | Suspensão condicional da pena | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10635 | Progressão de Regime | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10636 | Livramento condicional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10638 | Acumulação de Proventos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10640 | Prisão Decorrente de Sentença Condenatória | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10641 | Penas do Código Penal Militar | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10642 | Efeitos da Condenação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10643 | Perda da Função Pública | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10644 | Perda de Bens e Valores | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10646 | Inconstitucionalidade Material | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10647 | Processo Legislativo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10651 | Competência dos Juizados Especiais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10652 | Competência da Justiça do Trabalho | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10653 | Competência da Justiça Federal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10654 | Competência da Justiça Estadual | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10655 | Honorários Advocatícios | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10656 | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10657 | Honorários Advocatícios em FGTS | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10658 | Custas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10659 | Suspeição | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10660 | Impedimento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10661 | Incidência sobre Abono de Permanência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10662 | Abono de Permanência | Não |