Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10530 | Imunidade Recíproca | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10531 | ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10532 | Incidência sobre Auxílio-condução | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10533 | Incidência sobre Auxílio-creche | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10534 | Taxa de Limpeza Pública | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10535 | Taxa de Iluminação Pública | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10536 | Taxa de Coleta de Lixo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10537 | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10538 | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10539 | Capacidade Tributária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10540 | Competência Tributária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10543 | Depósito Judicial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10544 | Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10545 | Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10546 | Suspensão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10547 | Interrupção | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10548 | Decretação de Ofício | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10549 | Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10550 | Despacho de Citação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10551 | Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10556 | Exclusão - ICMS | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10557 | Exclusão - IPI | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10558 | Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10559 | Cálculo de ICMS "por dentro" | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10560 | Quebra de Sigilo Bancário | Não |