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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703076 - 703100 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3422 Extorsão indireta Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3417 Furto Qualificado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3418 Furto de coisa comum Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3419 Roubo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3420 Extorsão Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3425 Esbulho possessório Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3426 Dano Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3431 Estelionato Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3433 Outras fraudes Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3434 Fraude à execução Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3435 Receptação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3436 Apropriação indébita Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não