Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10456 | Acessão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10457 | Usucapião Especial (Constitucional) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10458 | Usucapião Extraordinária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10459 | Usucapião Ordinária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10461 | Direito de Vizinhança | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10462 | Condomínio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10463 | Condomínio em Edifício | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10464 | Administração | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10465 | Alteração de Coisa Comum | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10466 | Assembléia | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10467 | Despesas Condominiais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10468 | Direitos / Deveres do Condômino | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10469 | Vaga de garagem | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10470 | Incorporação Imobiliária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10480 | Propriedade Resolúvel | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10481 | Propriedade Fiduciária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10482 | Enfiteuse | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10483 | Servidão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10484 | Usufruto | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10485 | Superfície | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10486 | Uso | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10487 | Habitação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10488 | Penhor | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10489 | Rural - Agrícola/Pecuário | Não |