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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3510 Charlatanismo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3512 Curandeirismo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não