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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703001 - 703025 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7772 Cartão de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7773 Financiamento de Produto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7775 Serviços Hospitalares Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7776 Transporte Terrestre Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7779 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7780 Indenização por Dano Material Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7785 Prestação Pecuniária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7786 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7792 Pena de Multa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7793 Medidas de Segurança Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7795 Internação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7798 Quanto à Carga Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7799 Clandestinos Não