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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703001 - 703025 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9774 Incêndio Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9775 Explosão Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9783 Arremesso de projétil Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não