Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10399 | Profissional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10400 | Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10401 | Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10402 | Cessão de créditos não-tributários | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10404 | Contribuição Sindical | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10405 | Eleições Sindicais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10406 | Registro Sindical | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10407 | Dilação e Extensão de Base Territorial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10408 | Filiação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10410 | Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10411 | Admissão / Permanência / Despedida | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10413 | Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10414 | Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10415 | Limites dos Poderes de Investigação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10416 | Limites do Objeto | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10418 | CNH - Carteira Nacional de Habilitação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10419 | Liberação de Veículo Apreendido | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10420 | Licenciamento de Veículo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10422 | Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10423 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10424 | Suspensão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10425 | Rescisão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10426 | Prorrogação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10427 | Termo Aditivo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10428 | Penalidades | Não |