Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10372 | Inscrição / Documentação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10373 | Limite de Idade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10374 | Exigência de Prática Forense | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10375 | Prova de Títulos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10376 | Exame de Saúde e/ou Aptidão Física | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10377 | Curso de Formação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10378 | Exame Psicotécnico / Psiquiátrico | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10379 | Anulação e Correção de Provas / Questões | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10380 | Escolaridade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10381 | Classificação e/ou Preterição | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10382 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10383 | Prazo de Validade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10384 | Condições Especiais para Prestação de Prova | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10386 | Modalidade / Limite | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10387 | Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10388 | Edital | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10389 | Revogação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10390 | Sanções Administrativas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10391 | Recursos Administrativos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10392 | Convênio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10393 | Adjudicação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10395 | Multas e demais Sanções | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10396 | Ambiental | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10397 | Sanitárias | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10398 | Metrológica | Não |