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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702951 - 702975 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11268 Aliciação e incitamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11292 Revolta Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11289 Motim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11283 Rigor excessivo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11286 Violência contra inferior Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3661 Crimes Falimentares Não