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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702901 - 702925 de um total de 764265

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6159	Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6161	Habilitação e Reabilitação Profissional	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6162	Decadência/Prescrição	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6164	Declaração de Ausência	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6165	Atividade concomitante	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6166	Renúncia ao benefício	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6167	Demonstrativo das importâncias pagas	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6168	Períodos de Carência	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6169	Limite Mínimo de Idade	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6170	Perda da qualidade de segurado	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6171	Inclusão de Dependente	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6172	Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6174	Data de Início de Benefício (DIB)	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6175	Cumulação	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6176	Parcelas de benefício não pagas	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6177	Concessão	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6178	Restabelecimento	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6179	Conversão	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6182	Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6183	Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6184	Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6185	Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6186	Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6187	Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6188	Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano	Não