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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6145 Reajuste de 147% Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não