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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3640 Crimes de genocídio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3651 Crimes Agrários Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10815 Desordem eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10747 Inscrição fraudulenta Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10753 Falso eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10755 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não