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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702851 - 702875 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6115 Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6130 Escala de Salário-Base Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não