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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702826 - 702850 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6092 SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não