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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702801 - 702825 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6058 Indenização Trabalhista Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6062 1/3 de férias Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6065 Hora Extra Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6068 Salário-Maternidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não