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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702776 - 702800 de um total de 764265

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9979 Trabalho do adolescente Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10941 Viagem Nacional Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11816 Infrações administrativas Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11817 Fundos Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11818 Medidas de proteção Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11819 Classificação indicativa Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11820 Entidades de atendimento Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11821 Conselhos tutelares Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11386 Advertência Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11387 Internação com atividades externas Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11388 Internação sem atividades externas Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11389 Liberdade assistida Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11392 Semiliberdade Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9988 Anistia Política Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9989 Direitos Indígenas Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11842 Pessoa Idosa Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11843 Pessoas com deficiência Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11844 Minorias Étnicas Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11845 Comunicação Social Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11846 Moradia Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11847 Assistência Social Não