Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 11194 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 11194 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 11194 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11194 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11194 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 11194 | Arremesso de projétil | Sim |
Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 3502 | Arremesso de projétil | Sim |
Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 9783 | Arremesso de projétil | Sim |
Tribunal Pleno | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 11194 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 11194 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 11194 | Arremesso de projétil | Sim |