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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3502 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3502 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3502 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11194 Arremesso de projétil Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3502 Arremesso de projétil Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9783 Arremesso de projétil Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3502 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Sim