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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5988 Carta de fiança Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5989 Parcelamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5992 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5993 Decadência Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5994 Compensação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5996 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5998 Lançamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6000 Expedição de CND Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não