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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702726 - 702750 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10787 Pesquisa eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10768 Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10796 Transporte em dia de eleição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10769 Pleito Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10773 redução Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10772 aumento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10765 Número de vagas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10774 Alistamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10775 Domicílio eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10766 Eleitor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10780 Inelegibilidade Não